Contratação de comentarista esportivo nos EUA não se sujeita à CLT

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.

Turma conclui que crimes de violência contra a mulher independem de representação da vítima

Execução fiscal. Dívida ativa. Desistência da ação. Despesas processuais. Condenação. Impossibilidade.

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

Não há como se deferir o que não foi pedido. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou recurso de trabalhadora que pedia reintegração ao emprego sem fazer referência que esta poderia ocorrer em local diverso de onde trabalhava.

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

Advogado diz ter sido vítima de tortura e abdução e que uma microcâmera foi introduzida em seu corpo

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

Bolsas do ProUni são para cursos reprovados

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Ordem judicial não gera dano moral